Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Veja abaixo os tipos de patentes, seus requisitos e prazo de concessão.

Patente de Invenção (PI)

Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Vigência: 20 anos a partir da data do depósito

Modelo de Utilidade (MU)

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Vigência: 15 anos a partir da data do depósito.

ATENÇÃO

Não se pode patentear um processo como Modelo de Utilidade, somente como Patente de Invenção.

Certificado de Adição de Invenção (C)

Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo.

O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.

COMO POSSO DEPOSITAR MINHA PATENTE?

Com a documentação necessária, você pode depositar:

- pelo sistema e-patentes/depósito (e-depósito) desde 20/03/2013, com a utilização de Certificado Digital. Os usuários podem fazer o download do prorama e usá-lo off-line para preenchimento dos formulários de requerimento e inclusão dos documentos pertinentes;

- presencialmente, em papel, na sede do INPI, situado na Rua Mayrink Veiga, 9 - Centro/RJ, ou em uma representação do INPI nas outras capitais do Brasil;

- via postal com AR, endereçado ao INPI - Diretoria de Patentes - DIRPA, Rua Mayrink Veiga, 9 - 21° andar - Centro/RJ - CEP 20090-910, escrevendo DVP no envelope. Deverá enviar um envelope selado para devolução da via do mesmo mediante via postal.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

- Requerimento

- Formulário 1.01 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição

- Relatório descritivo

- Reivindicações

- Desenhos (se for o caso)

- Listagem de Seqüência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso)

- Resumo

- Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito

Para acessar os formulários do INPI:

Fonte: <http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/downloads-de-formularios-para-pedidos-protocolados-em-papel-no-inpi>

COMO É O PROCESSO?

- Ao depositar um pedido de patente, o interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em aproximadamente 60 dias.

- Sigilo/Publicação: 18 meses contados da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior

- Pedido de exame: deverá ser solicitado pelo interessado em até 36 meses da data de depósito

- Exame técnico.

- Em determinados casos, o interessado pode solicitar o exame prioritário de patente.

- As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.

Guia completo do pedido de patente.

Fonte: <http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/arquivos/manual-para-o-depositante-de-patentes.pdf>