LEGISLAÇÃO PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administração   
Qui, 06 de Outubro de 2011 12:56

RESOLUÇÃO 75/2010 - CRIAÇÃO DO NIT

 

RESOLUÇÃO 07/2015 - CRIAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS LOCAIS DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA - ELITT

 

Legislação sobre Propriedade Intelectual:

 

Lei nº 9.279/96 Lei da Propriedade Industrial. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>

Decreto nº 2.553/98. Regulamenta a Lei de Propriedade Industrial <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2553.htm>

Lei nº 9.456/97 Lei de Proteção de Cultivares. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9456.htm>

Lei nº 9.609/98 Lei de Software. Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm>

Lei nº 9.610/98 Lei de Direito Autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm>

Lei de Sementes e Mudas. Lei nº 10.711/03 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.711.htm>

Decreto nº 5.153/04. Regulamenta a Lei de Sementes e Mudas <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5153.htm>

Lei nº 11.484/2007 – Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11484.htm>

Legislação sobre Inovação Tecnológica

Lei nº 10.973/2004 Lei de Inovação. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm>

Decreto nº 5.563/05. Regulamenta a Lei de Inovação <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm>

Lei nº 11.077/2004 Lei de Informática. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11077.htm>

Lei nº 11.196/2005 Lei do Bem. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm>

Lei nº 17.348/2008 – Lei Mineira de Inovação. Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado de Minas Gerais.

<http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=17348&ano=2008>

 

Ato Normativos na RPI 2202 - Extra:  <http://revistas.inpi.gov.br/rpi/>

Foi publicada no DOU a resolução 1, de 18/3/13 do INPI, que revogou todos os atos normativos do órgão publicados até 31/12/12, com exceção das portarias e pareceres normativos da Procuradoria. O INPI publicou na mesma data compilação das normas atualmente em vigor, que substituíram os atos normativos revogados e trataram de novas matérias.

 


Última atualização em Seg, 07 de Maio de 2018 17:28
 
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