Programa de Computador

Guia Básico

Muita gente não sabe, mas o registro de software é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. Este serviço se refere ao Direito de Autor e, portanto, seu prazo é diferente: a validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.
Nos últimos anos, o registro de programa de computador está ficando mais simples e o código-fonte pode ser enviado em formato PDF.

Fonte: <http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/programa-de-computador/guia-basico-de-programa-de-computador>

 
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