PROCESSO INTERNO DE INOVAÇÃO
Dispõe sobre o Processo Interno de inovação.
Art. 1º. Podem utilizar o Processo Interno de Inovação todos os servidores e
discentes do IFSULDEMINAS.
§1º. Podem utilizar do referido Processo, os inventores independentes cuja invenção
interessarem ao IFSULDEMINAS.
§2º. O interesse do IFSULDEMINAS será manifestado, quando da comunicação de
invenção, por representante legal designado para este fim.

Art. 2º. O início do Processo se dá mediante depósito da Comunicação de Invenção
(ANEXO I) junto ao NIT.
Parágrafo único. Poderá ser depositado a Comunicação de Invenção nos ELITT de
cada câmpus do IFSULDEMINAS.

Art. 3º. Apresentada a Comunicação de Invenção, a mesma será examinada
preliminarmente, e se houver informações suficientes, será protocolada e datada,
recebendo o depositante, recibo do depósito (ANEXO II).

Art. 4º. Uma vez protocolada a Comunicação de Invenção, esta deve ser
encaminhada ao Coordenador do NIT, que elaborará parecer contendo:
I – conformidade da Comunicação de Invenção;
II – patenteabilidade da invenção;
III – estudo de depósito;
IV – autorização das agências de fomento ou inovação que participaram do
processo inventivo.
§1º. Em caso de Comunicação de Invenção incompleta ou com descrição
insuficiente, o Coordenador do NIT notificará ao depositante para que promova as
devidas alterações num prazo de 7 dias contados do dia útil seguinte à data de
notificação, sob pena de extinção do processo.
§2º. A patenteabilidade versará sobre:
I – novidade da invenção;
II – atividade inventiva;
III – aplicação industrial.
§3º. O coordenador do NIT poderá solicitar assessoria externa para definição dos
itens descritos no parágrafo anterior.
§4º. O estudo de depósito é a definição de estratégia quanto ao depósito, que
discorrerá sobre o custo-benefício e viabilidade do depósito ocorrer via PCT,
devendo ainda indicar os países em que o depósito será feito.
§5º. As agências de fomento e pesquisa deverão expressamente aceitar as
condições de participação na invenção.

Art. 5º. Elaborado o parecer, será lavrado contrato entre o inventor e o
IFSULDEMINAS.
§1º. No contrato constará obrigatoriamente:
I – responsabilidade sobre a revisão do texto que será depositado;
II – responsabilidades da produção e comercialização;
III – distribuição dos royalties.
§2º. A assinatura do contrato pelo IFSULDEMINAS fica condicionada a parecer
favorável da Procuradoria sobre as condições do contrato.
§3º. O Processo será extinto caso ocorra negativa do inventor em assinar o contrato,
exceto nos casos em que a invenção for de interesse da Administração, interesse
este que será fundamentado pelo Coordenador do NIT.

Art. 6º. Terminadas as tratativas, será aberto processo administrativo para
pagamento das custas referentes ao depósito.

Art. 7º. Com o pagamento das taxas, tem-se o início da fase de depósito no INPI e
quaisquer outros órgão destinados à proteção da propriedade industrial.
Parágrafo único. Preferencialmente, a proteção deverá ser realizada por meio
eletrônico.

Art. 8º. É responsabilidade do NIT:
I – providenciar os documentos necessários para o depósito, inclusive requerer ao
inventor atos e informações para este fim;
II – efetuar o depósito da invenção;
III – acompanhar o processo nos órgão competentes;
IV – deflagrar processo de licenciamento da invenção, atentando-se às normas do
capítulo III da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador do NIT.

ANEXO I
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO
NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
COMUNICAÇÃO DE INVENÇÃO
1. DO(S) INVENTOR(ES)
Nome:______________________________________________________________
Data de nascimento: ____/____/______
CPF: ____.____.____-____
RG: ____.____.____ Órgão expedidor: _____________________
Data de expedição: ____/____/______
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
Estado Civil: ________________________
E-mail:______________________________________________________________
Profissão:___________________________________________________________
Vínculo com o IF: ( ) servidor ( ) discente
Celular: (_____)__________-__________
Telefone residencial: (_____)__________-__________
Telefone comercial: (_____)__________-__________
Endereço residencial:__________________________________________________
Bairro:_________________________ Complemento: ________________________
Cidade: ________________________________ CEP: _____________-________
Estado:_________________________________ UF:________
Número de protocolo:___________________
Data de depósito no IFSULDEMINAS:
____/____/______
(sob responsabilidade do IF)
Endereço comercial:___________________________________________________
Bairro:_________________________ Complemento: ________________________
Cidade: ________________________________ CEP: _____________-________
Estado:_________________________________ UF:________
Endereço para correspondência:_________________________________________
Bairro:_________________________ Complemento: ________________________
Cidade: ________________________________ CEP: _____________-________
Estado:_________________________________ UF:________
O mesmo do: ( ) residencial ( ) comercial
O responsável pela comunicação é o autor da invenção? ( ) S ( ) N
A invenção é em co-autoria? ( ) S ( ) N . Em caso afirmativo, deve ser entregue
uma identificação de cada inventor no final.
Foram utilizados recursos físicos do IFSULDEMINAS na invenção? ( ) S ( ) N
Foram utilizados recursos físicos de outras instituições? ( ) S ( ) N
Em caso afirmativo, qual?______________________________________________
Foram utilizados recursos financeiros do IFSULDEMINAS? ( ) S ( ) N
Foram utilizados recursos financeiros de agências de fomento à pesquisa ou
inovação?( ) S ( ) N
Em caso afirmativo, qual agência e programa?______________________________

2. DA INVENÇÃO
Título proposto da invenção:_____________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Palavras-chave da pesquisa de anterioridade (de 3 a 5 palavras):
1.__________________________________________________________________
2.__________________________________________________________________
3.__________________________________________________________________
4.__________________________________________________________________
5.__________________________________________________________________
OBS: cada palavra e sua respectiva tradução contam como uma palavra.
Resumo da invenção:__________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
A Seção 2 trata de informações específicas sobre o invento. O(s) inventor(es)
deve(m) juntar a comunicação de invenção as seguintes informações:
2.1 Descrição DETALHADA do invento.
2.2 De forma geral, qual é o PROBLEMA resolvido pelo invento?
2.3 Qual a principal APLICAÇÃO da tecnologia?
Todos os itens devem estar suficiente e exaustivamente explícitos nas informações.
Em caso de insuficiência descritiva, o NIT abrirá prazo de 7 dias para que o
interessado junte as informações faltantes, sob pena de indeferimento do processo
interno.

3. DA SUPERAÇÃO DO ESTADO DA TÉCNICA
Para comprovação do estado da técnica, os depósitos que constituam o estado da
técnica devem ser juntados a comunicação de invenção. Baseado na busca de
anterioridade, o interessado discorrerá sobre o DIFERENCIAL às tecnologias
existentes.
O INPI é base obrigatória na busca de anterioridade. Cite as outras bases utilizadas:
( ) Patentscope/OMPI ( ) Espacenet/EPO ( ) USPTO/PatFT
( ) Derwent Innovations Index ( ) Google Patent Search
OBS: a busca deverá conter pelo menos 3 arquivos.
Cite a classificação em que se enquadra a inovação segundo a IPC (International
Patent Classification):
___________________________________________________________________

4. DA PUBLICIDADE DA INOVAÇÃO
A inovação já foi publicada ou divulgada por algum meio? ( ) S ( ) N
Se afirmativa, qual o meio utilizado?______________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Quando ocorreu a publicação / divulgação? ____/____/_______
OBS: os meios incluem trabalhos científicos ou acadêmicos, artigos, revistas de
pesquisa, periódicos, feiras, simpósios, congressos ou qualquer outra fonte de
visibilidade.

5. DA RESPONSABILIDADE
O responsável pelo preenchimento declara, que todas as informações aqui
prestadas correspondem à verdade, e ainda, que a inovação tem como autor(es)
aquele(s) declarado(s) neste processo, sob as penas da lei. Além disto, fica ciente
que o IFSULDEMINAS se responsabiliza somente pelo pagamento das taxas e
acompanhamento do processo junto ao INPI, não incluindo qualquer outra
responsabilidade.
___________________________________________________________________
(identificação e CPF)
________________________________,_____/____/______
(local e data)
________________________________________________
(assinatura)
OBS: Todas as páginas devem estar rubricadas.

ANEXO II
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO
NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Recibo de Depósito de Invenção
Nome do inventor:_____________________________________________________
CPF: ____.____.____-____
O responsável pela comunicação é o autor da invenção? ( ) S ( ) N
Título proposto da invenção:_____________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
O depositante fica ciente que em caso de insuficiência descritiva, o NIT abrirá prazo
de 7 dias para que o interessado junte as informações faltantes, sob pena de
indeferimento do processo interno.
___________________________________________________________________
(identificação do servidor e matrícula)
________________________________,_____/____/______
(local e data)
________________________________________________
(assinatura)
Número de protocolo da Comunicação de Invenção :___________________
Data de depósito no IFSULDEMINAS: ____/____/______